Aconteceu na última sexta-feira (30/06) a última sessão ordinária do primeiro semestre de 2017 na Câmara Municipal de Vereadores de Tracuateua. Estiveram presentes todos os 11 vereadores que deliberaram assuntos referentes ao município de Tracuateua.

O primeiro secretário da casa de leis realizou a leitura dos informes e apresentou alguns requerimentos.

O vereador Bruno Sousa (PSDB) em requerimento solicitou a recuperação total de pontes na localidade do Jandiá. O vereador também solicitou cópias da documentação total dos gastos realizados com a realização do 24° Festival Folclórico de Tracuateua realizado na quinzena de junho. Bruno Sousa também solicitou a recuperação da ponte da localidade dos Torres.

O vereador Josimar Sampaio (PR) solicitou a recuperação da iluminação pública de Manoel dos Santos, recuperação do ramal do KM 15. Este requerimento saiu de pauta, pois já esteve contemplado num requerimento entregue por Messias Padilha (PMDB).

Tony Gás (PSC) solicitou em requerimento a construção de uma creche com pelo menos duas salas de aula na Vila dos Neves.  Tony Gás também solicitou a construção de uma escola na comunidade do Goiaval, além de construção de microssistemas de abastecimento de água nas comunidades do Peri, Cajueiro Boa Esperança e no Conjunto Antônio Gomes, além da criação de paradas de ônibus padronizadas em Tracuateua.

A Vereadora Chica Costa (PSDB) solicitou uma Ação em Saúde em caráter de urgência na Praia do Quatipuru-mirim, além de iluminação pública na ilha.

A vereadora Professora Branquinha (PSDB) solicitou a documentação completa dos servidores lotados na SEMED, bem como a documentação referente à compra da merenda escolar.

O Vereador Daniel Santos (PT) no uso de sua palavra mais uma vez ressaltou que as secretarias do poder executivo deste município não estão contribuindo para que o serviço público seja acompanhado com transparência e lisura. Daniel Santos direcionou aos secretários ordenadores de despesas que encaminhem toda a documentação solicitada pelo legislativo. Alguns secretários acabam entendendo toda essa situação de forma equivocada, pois em nenhum momento os vereadores solicitam as documentações para atrapalhar as ações do executivo. A falta de informação dificulta os trabalhos da casa de leis de Tracuateua que necessita das informações para responder aos anseios da população.

Professora Branquinha (PSDB) no uso de sua palavra onde ressaltou que a comunidade do Apicum necessita que seja implantada a iluminação pública na localidade. Em relação aos funcionários lotados na SEMED, a vereadora, presidente da Comissão de Educação, informou que sofre com a cobrança da população e precisa dar uma satisfação para a população. A questão do fornecimento da merenda escolar também é outra cobrança vinda da sociedade, a vereadora conta com a colaboração da SEMED para receber todas as informações.

O Vereador Raian Vieira (PRB), defendeu o seu requerimento onde solicita a recuperação da estrada do Santo André e também o requerimento onde o vereador solicita a criação da ouvidoria municipal, que seria uma ferramenta do poder municipal para fortalecer o controle com a participação popular que poderia criar serviços melhores com contribuições da população, criando um governo participativo.

O vereador Wilson Paulino (PT), defendeu o seu requerimento solicitando a recuperação da ponte do Curral do Meio que se encontra quebrada e oferecendo perigo àqueles que transitam por lá.

Foi apresentado o Parecer para aprovação ou não da LDO, entretanto, o vereador José Adilson (PROS) informou que não havia sito informado dessa aprovação, entretanto, o Vereador Wilson Paulinho informou que todos eram conhecedores e que inclusive o Vereador José Adilson não participou da equipe da reunião da Comissão. O prazo para aprovação da LDO 2018 encerrou-se no dia 30 de junho e deveria ser aprovada para que o município não tenha prejuízo.

Bruno Daniel Santos (PT), informou que de acordo com o regimento da Câmara, a sessão poderia ser suspensa para uma análise melhor do projeto de lei da LDO 2018. Pois uma vez aprovada, todos os vereadores serão responsabilizados.

Wilson Paulino informou que os dois pareceres, Jurídico e da Comissão de Orçamentos e Finanças estão prontos, ou seja, juridicamente, a câmara está agindo corretamente e que em nenhum momento apresentaria uma LDO para ser aprovada sem antes ter sido discutida e estudada. Wilson informou que estaria disponível até a meia noite para resolver a situação.

A sessão foi suspensa para análise da LDO 2018.

A sessão foi retomada e o projeto de Lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 foi discutido e analisado. Wilson Paulino informou que se faz necessário a participação de todos os membros das comissões nas reuniões e que realizou o seu trabalho com clareza.

Vereadora Professora Branquinha (PSDB) informou que fica muito triste quando vê nas redes sociais tantos professores usando palavras de baixo escalão para os vereadores, dizendo que todos os vereadores estão comprados. Branquinha parabenizou aos que participam das sessões na câmara, informou também que na Chapada quando aconteceu a Audiência do PPA houve até carro som, mas infelizmente a comunidade pouco participou. Que muitas das vezes as pessoas cobram tanto, mas na hora de participar não aparecem.

Messias Padilha (PMDB) pediu que a sociedade conheça de fato o serviço dos vereadores antes de ir para as rádios ou redes sociais falar o que não acontece e que pretende pedir o direito de resposta a uma rádio na qual foi difamado. Messias Padilha informou que muitos vereadores que passaram pela câmara de fato não fizeram um bom trabalho, outros se destacaram, mas não é justo que a atual legislatura municipal pague um preço tão alto por conta dessas situações. Mas que todos os vereadores dessa gestão estão trabalhando, fiscalizando e fazendo de tudo para que o serviço público seja ofertado de forma adequada aos munícipes.

O vice-prefeito Zezinho Costa esteve presente e lhe foi cedida à palavra por cinco minutos.

Zezinho Costa informou que não solicitou a palavra, mas que o vereador Wilson Paulino pediu que o mesmo fizesse uma explanação sobre a iluminação pública.

O vice-prefeito informou que algumas multas no valor de quase dez mil reais foram aplicadas à prefeitura pela Rede Celpa por conta de gatos existentes na Secretaria de Agricultura, Escola Gorayeb e Centro de Saúde, isso no ano de 2016. Essas situações repercutiram nos valores cobrados pela iluminação pública que deveria ser repassada para a prefeitura, mas por conta desses débitos, a concessionária não repassava os valores até o débito ser quitado. Além do mais, que o valor arrecadado não é suficiente para uma boa realização da iluminação pública.

Zezinho Costa informou que está tendo um processo licitatório para a contratação de uma empresa que ficará responsável pela iluminação pública em Tracuateua. Informou também que representantes da Prefeitura estarão visitando a Rede Celpa para solicitar informações a respeito dos valores cobrados em iluminação pública nas contas dos cidadãos de Tracuateua. Zezinho também informou que a Rede Celpa nunca pagou o ISS – Imposto Sobre Serviços - para o município, já que trata-se de um serviço ofertado por uma empresa e esta deve pagar o ISS corretamente. O jurídico foi acionado e brevemente a Prefeitura terá novidades sobre o caso.

A respeito da feira livre de Tracuateua, Zezinho Costa informou que o assunto é muito delicado, pois existem pessoas que não pretendem sair daquele local. A Prefeitura, segundo o vice-prefeito, já possui um projeto para a feira, mas que vai discutir ainda com os feirantes para se tomar as melhores decisões, analisando a parte social e estrutural de toda essa mudança. A Prefeitura não pode simplesmente chegar lá e mudar os vendedores de local.

A sessão foi finalizada e os vereadores entrarão em recesso. E a LDO 2018 foi aprovada!

A Redação com informações

e fotos de Alex Soares

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