O Conselho Municipal de Saúde de Tracuateua - CMST deliberou pela realização em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde a 10ª Conferência municipal de Saúde de Tracuateua - (I0ª COMUST), convocada pelo Decreto Municipal nº 110 de 16 de maio de 2017 e que terá como tema principal “Participação Social na Educação Permanente do Sistema Único de Saúde – SUS: Direitos, Deveres e Desafios”.

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Além de discutir políticas públicas de saúde, a 10ª COMUST tem como objetivos: 

  1. Analisar o consolidado das propostas aprovadas nas Pré - Conferências sobre a saúde no Município de Tracuateua para o cumprimento do Sistema Único de Saúde – SUS;
  2. Avaliar o cumprimento das diretrizes da Política de Saúde estabelecida na 9ª Conferência no período 2015 a 2017;
  3. Propor Diretrizes para a Política de Saúde no Município no período 2017 a 2019;
  4. Discutir o tema central, eixo principal e eixos temáticos;
  5. Eleger delegados (as) para a 12ª Conferencia Estadual de Saúde do Pará e,
  6. Eleger as entidades que irão compor o CMST para o biênio 2017 a 2019.

 

A 10ª Conferência Municipal de Saúde de Tracuateua é de extrema importância para o bom funcionamento da gestão municipal, por meio dela é possível avaliar a situação de saúde do município e propor diretrizes para a formulação da política de saúde. Prevista na Lei nº 8142/90, a conferência deve acontecer a cada quatro anos e contar com a representação dos vários segmentos sociais, seu produto expressará as necessidades de saúde daquela população e servirá de base para a construção do Plano Municipal de Saúde (PMS), para os planos e metas estaduais, que por sua vez serão base para o plano e metas nacionais.

Embora simples, a organização da Conferência Municipal de Saúde deve ser cuidadosa, principalmente por se tratar de uma construção coletiva. Para prevenir equívocos esse processo deve ser coordenado preferencialmente por uma comissão organizadora indicada e eleita pelo Conselho Municipal de Saúde, que deve estar à frente desta construção, seguindo uma sequência de passos para facilitar o trabalho.

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É por meio da Conferência Municipal de Saúde que o gestor pode ouvir sua população de forma ampla e organizada. É papel do prefeito convocar a Conferência ou, extraordinariamente, o Conselho de Saúde. É responsabilidade da gestão dar os meios necessários para que a conferência aconteça, destinando recursos financeiros, materiais e pessoal para apoiar e trabalhar diretamente em sua realização. Resumindo: Trata-se de uma grande reunião para discutir a saúde das pessoas e o sistema de saúde das cidades, onde governo, trabalhadores e usuários farão propostas para confirmar o certo, modificar o errado e construir o novo. Portanto partindo da saúde que temos para chegar à saúde que queremos.

A Redação, com base no Material de Apoio da COMUST

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