O Ministério Público do Estado acompanhou durante todo o dia 16/04 a situação da rebelião ocorrida no Centro de Recuperação Regional de Bragança (CRRB), nordeste paraense, onde detentos ficaram feridos e outros escaparam.

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A Promotora de Justiça de Bragança, Sabrina Mamede Napoleão Kalume, titular da 1ª PJ, e respondendo cumulativamente pela 2ª e 3ª PJs, esteve pessoalmente no presídio e constatou uma situação para a qual já havia pedido providências.

De acordo com Sabrina Kalume, o MP já havia protocolado uma Ação Civil Pública (ACP) em 2017 denunciando as péssimas condições da casa penal e requerendo liminarmente a interdição do Centro de Recuperação, que possui capacidade para 62 presos em regime fechado, porém possuía 286 presos neste regime, sendo que muito são originários de outras regiões do estado.

A promotora considera a situação do presídio grave. Nas visitas realizadas no local ficou constatado que o prédio está em condições insalubres e que o alojamento dos agentes prisionais está em péssimo estado.

Na ACP, o Ministério Público requer a interdição do estabelecimento prisional e remoção imediata dos presos até a construção de nova unidade penal no município além de reforma emergencial na casa penal a fim de que a mesma apresente condições mínimas de abrigar os presos com dignidade. A Ação permanece no judiciário para ser julgada.

Texto e Imagem: Ascom MPPA

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