Primeira Turma do STF tem maioria para rejeitar recurso e manter condenação de Bolsonaro

STF forma maioria para manter condenação de Bolsonaro A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (7) para rejeitar recurso e manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão na chamada trama golpista. Os ministros julgam no plenário virtual os chamados embargos de declaração, que pedem esclarecimentos sobre omissões, contradições e obscuridades nos votos. Leia o que disse Moraes ao negar recurso de Bolsonaro Além do relator, Alexandre de Moraes, já votaram pela rejeição Flávio Dino e Cristiano Zanin. Portanto, o placar está 3 a 0 pela rejeição do recurso. Falta somente o voto da ministra Cármen Lúcia já que Luiz Fux deixou o colegiado. Os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até o dia 14 de novembro. Em setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma entendeu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que atuou para manter o ex-presidente no poder mesmo após a derrota nas urnas eletrônicas. O grupo usou estrutura do Estado, como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Rodoviária Federal, contra adversários políticos, além de ter planejado até o assassinato de autoridades e atacado o sistema eletrônico de votação. Estão sendo julgados os os embargos de declaração de: Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF; Augusto Heleno, general e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa; Walter Souza Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa. Moraes, Dino e Zanin também votaram pela rejeição dos embargos dos demais condenados. O placar está 3 a 0 para manter as penas em todos os casos. Argumentos A defesa de Bolsonaro classificou a sentença como injusta e afirmou que "é impossível manter a condenação". Os advogados alegaram que a condenação pelos atos de 8 de janeiro não se sustenta, porque ele não foi autor intelectual, nem incitou o crime. Também disseram que faltam provas que relacionem Bolsonaro ao plano para matar autoridades, o plano Punhal Verde e Amarelo. Ao votar pela rejeição do recurso de Bolsonaro, Moraes afirmou que ficou devidamente comprovado o papel de liderança do ex-presidente no grupo criminoso. "Também foi demonstrada a autoria delitiva do embargante [Bolsonaro], tendo exercido a liderança da organização criminosa armada, tendo os apoiadores invadido os edifícios-sede das instituições democráticas destruíram, inutilização e deterioraram patrimônio do Estado Brasileiro, com a propagação da falsa narrativa de fraude eleitoral no ano de 2022", disse o relator do caso. Foto de arquivo: o ex-presidente Jair Bolsonaro fez uma aparição de cerca de 20 minutos na manhã desta quinta- feira, 11 de setembro de 2025, em frente à casa onde ele cumpre prisão domiciliar, em Brasí­lia (DF). Wilton Junior/Estadão Conteúdo